O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

em favor da prole; comparações entre o tratamento dado aos demais filhos – quando existirem, entre

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

quantidade de quantos filhos desejam e o momento oportuno para tê-los. Para melhor elaboração e estruturação

Suicídio premeditado exclui cobertura e pagamento do benefício (1)

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Diplomata pode ser condenado onde e quando? A questão das imunidades diplomáticas

O presente artigo discorre sobre as imunidades diplomáticas

A Nova Súmula Vinculante em Matéria Penal

“A competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual”.

Agravo de instrumento. Ação inventário.

Decisão que incluiu na partilha do espólio a parte do imóvel adquirido pelo de cujus, juntamente com sua convivente na constância da união estável.

Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro

Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Guarda de menores. Transferência para a avó materna.

Civil. Família. Motivos. Ausência.

Lula sanciona lei que assegura direitos a gestantes e mães que cumprem pena

Projeto de Lei garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

A proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

Pensão pode reduzir com nascimento de filho de nova relação

Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade